Motoristas de caminhões, ônibus e outros veículos podem ser multados caso não façam o exame a cada dois anos e meio.
A legislação relacionada ao exame toxicológico para motoristas passou por importantes mudanças nos últimos anos, visando garantir a segurança viária e a integridade dos condutores, passageiros e demais usuários das estradas.
Essas alterações têm impacto direto nos procedimentos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), especialmente para aqueles habilitados nas categorias C, D ou E. Além disso, desde 28 de janeiro de 2024 há a aplicação de multas que estavam temporariamente suspensas.
Neste texto, exploraremos o que é o exame toxicológico, sua relevância para os motoristas profissionais e as atualizações que foram feitas na legislação nos últimos tempos. Continue a leitura do blog!
O que é o exame toxicológico?
O exame toxicológico é uma avaliação obrigatória para motoristas que desejam obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E. Esse exame tem como objetivo detectar o uso de substâncias psicoativas, como drogas ilícitas e medicamentos controlados, que possam comprometer a capacidade de condução segura de veículos.
A obrigatoriedade do exame toxicológico foi estabelecida com a Lei Federal 13.103/15, conhecida como Lei do Motorista, e posteriormente foi reforçada com a Lei Federal 14.599/23. De acordo com a legislação, os motoristas habilitados nessas categorias devem realizar o exame toxicológico periódico a cada dois anos e seis meses, como parte do processo de renovação da CNH.
Como funciona o exame toxicológico?
A amostra utilizada para o exame toxicológico geralmente é de cabelo, pelo menos 3 centímetros de comprimento, e é enviada para análise em laboratórios especializados credenciados à Senatran, antigo Denatran. O exame não requer nenhuma preparação, mas o motorista não pode estar com o cabelo molhado no momento da coleta.
Quando o motorista não possui cabelos e pelos pelo corpo, o que é chamado de alopecia universal, o exame pode ser feito por meio de amostras de unhas.
O exame detecta substâncias químicas presentes no cabelo, indicando o uso de drogas nos últimos três meses. Em até 15 dias é liberado o resultado para os motoristas.
Qual o valor do exame?
O valor do exame toxicológico pode variar de acordo com a região e o laboratório escolhido, mas segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), o exame custa, em média, R$ 135. Em São Paulo, o valor pode variar entre R$ 140 à R$ 220.
O que mudou na lei?
Como mencionado, a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E está em vigor desde 2015. No entanto, com a pandemia de coronavírus e, consequentemente, aumento no preço da gasolina e diesel, o Governo Federal suspendeu temporariamente em 2022 as multas por falta de exame toxicológico.
Com a Lei Federal 14.599/23, em junho de 2023, a obrigatoriedade do exame foi retomada, juntamente com as penalidades para casos de irregularidades.
Desde 1º de julho de 2023, a nova legislação entrou em vigor, mas a fiscalização foi inicialmente educativa até 28 de janeiro de 2024, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A partir dessa data, as multas por falta do exame toxicológico voltaram a ser aplicadas.
Qual a multa e o valor?
Segundo o artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração é considerada gravíssima, resultando na marcação de 7 pontos na CNH do motorista, além de multa no valor de R$ 1.467,35. Em casos de reincidência no período de até 12 meses, a multa dobra, atingindo o valor de R$ 2.934,70, e a carteira de habilitação é suspensa por 3 meses.
É importante alertar que, em casa de blitz, o motorista que possui CNH para as categorias C, D e E podem ser multados mesmo se não estiverem dirigindo veículos dessas categorias (caminhões, caminhonetes, reboques, trailers, vans de carga, picapes ônibus, entre outros).
Como manter o exame toxicológico dos seus motoristas em dia
Para as transportadoras e demais empresas que possuem motoristas das categorias C, D e E, é fundamental acompanhar a renovação da CNH de seus motoristas e garantir que todos façam o exame toxicológico a cada dois anos e meio.
Algumas medidas que podem ser adotadas são:
1. Comunicação clara: Manter uma comunicação eficaz com todos os motoristas, informando sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico e os prazos para realização do mesmo.
2. Programação antecipada: Estabelecer um calendário de renovação dos exames toxicológicos, programando as datas com antecedência para evitar atrasos e multas.
3. Suporte administrativo: Oferecer suporte administrativo para os motoristas, auxiliando na marcação dos exames, na obtenção dos resultados e no envio dos documentos necessários para renovação da CNH.
4. Incentivos: Criar programas de incentivo para os motoristas que mantiverem a CNH atualizada, como bonificações ou premiações.
5. Treinamento e conscientização: Realizar treinamentos e campanhas de conscientização sobre a importância do exame toxicológico e seus impactos na segurança viária.
Ao adotar essas medidas, seria possível garantir que todos os motoristas da transportadora estejam com a CNH atualizada em relação ao exame toxicológico, contribuindo para a segurança e a legalidade das operações de transporte.
Gestão de frotas e de motoristas
Como vimos, a realização do exame toxicológico é uma medida importante para garantir a segurança viária, reduzir os riscos de acidentes causados por motoristas sob efeito de drogas e proteger a integridade de todos os usuários das vias públicas.
Uma das atribuições da gestão de motoristas é garantir que seus funcionários e sua frota atuam dentro das leis, como a Lei do Caminhoneiro.
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