Oferecer serviços de transporte é uma tarefa complexa que exige atenção aos detalhes e conformidade com as regulamentações.
O transporte desempenha um papel fundamental na economia brasileira, em especial o transporte de cargas. É a espinha dorsal que mantém o fluxo de mercadorias pelo país.
O Brasil possui uma vasta malha rodoviária que conecta regiões distantes, tornando o transporte rodoviário um dos meios mais utilizados para movimentar bens de um lugar para outro.
No entanto, para ter sucesso no setor de transporte, é essencial entender o que é considerado um serviço de transporte e como vendê-lo da forma correta.
O que é um serviço de transporte de cargas?
Para compreender como vender serviços de transporte de forma correta, é necessário primeiro entender o que é esse serviço.
No contexto da logística, o transporte de cargas consiste em movimentar mercadorias de um local para outro, seja em âmbito municipal, intermunicipal ou interestadual. Esse serviço pode abranger o transporte de diversos tipos de cargas, desde produtos manufaturados até matérias-primas.
A oferta de serviços de transporte pode se dar de diferentes formas, como o transporte de mercadorias em caminhões próprios, terceirizados ou em frotas de empresas especializadas. Em todos esses casos, é essencial que o serviço seja eficiente, seguro e atenda às necessidades do cliente.
Importância do contrato de prestação de serviço de transporte
Um dos passos mais importantes na venda de serviços de transporte é a formalização do contrato de prestação de serviço de transporte. Este documento estabelece os termos e condições do transporte, bem como as obrigações e responsabilidades tanto do transportador quanto do contratante do serviço.
O contrato de prestação de serviço de transporte deve conter informações cruciais, como os locais de coleta e entrega, a natureza da carga, os prazos de entrega, as condições de pagamento e as obrigações legais, como impostos, e regulatórias que ambos os lados devem cumprir.
Substituição Tributária nos serviços de transporte de carga
A questão tributária é um aspecto crucial na venda de serviços de transporte de cargas. No Brasil, o setor de transporte é sujeito a uma série de tributos, incluindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
A substituição tributária (ST) é um mecanismo comum na qual a responsabilidade pelo recolhimento de impostos a repassada a terceiros, como o transportador, em vez do contribuinte real, que, no contexto do transporte, pode ser o remetente ou o destinatário da carga.
A ST no transporte de carga se aplica principalmente quando ocorre uma operação interestadual. As situações incluem:
- Transporte de mercadorias com destinatário contribuinte do ICMS
- Cargas sujeitas à retenção do ICMS Substituição Tributária
- Atividades com regime especial de tributação
- Operações de transporte de carga própria
Quando uma empresa ou pessoa jurídica recebe mercadorias em um estado diferente daquele onde está registrada e é contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a ST pode ser aplicada.
Além disso, alguns produtos, devido à sua natureza ou categoria tributária, são sujeitos à retenção do ICMS-ST.
Nesses casos, o transportador é responsável por calcular, reter e recolher o ICMS referente à operação, garantindo que o imposto seja pago.
Empresas que operam sob um regime especial de tributação também podem estar sujeitas à ST em algumas operações de transporte.
Se uma empresa realiza o transporte de suas próprias mercadorias entre estados, ela também pode ser sujeita à ST, dependendo das especificidades do regime tributário e da natureza dos produtos transportados.
Benefícios
A substituição tributária visa simplificar a arrecadação de impostos, transferindo a responsabilidade pelo pagamento ao transportador. Isso reduz a carga de obrigações fiscais do remetente ou destinatário, tornando o processo mais eficiente.
No entanto, a ST também implica em obrigações adicionais para o transportador, que deve cumprir as determinações legais e fiscais relacionadas à retenção e pagamento do ICMS.
Um outro ponto importante é, quando houver substituição tributária da prestação de serviço de transporte, fica dispensada emissão do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTE). Nestes casos o transporte das mercadorias é acobertado pela Nota Fiscal.
Qual NCM para serviços de transporte?
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um sistema que classifica os produtos transportados em categorias específicas. O conhecimento do NCM é essencial para cumprir as obrigações fiscais, uma vez que a alíquota de impostos e os procedimentos de documentação variam de acordo com a categoria do produto transportado.
Muita gente pergunta qual a NCM para serviços de transporte, mas a verdade é que não existe uma nomenclatura única. A NCM depende do produto que está sendo transportado.
A NCM possui 8 dígitos e é disposta da seguinte forma: XXXX.XX.XX
Para evitar erros e complicações, é importante determinar corretamente o NCM para os serviços de transporte. Isso pode ser feito consultando a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).
Documentos para vender serviço de transporte
Ao vender serviços de transporte, é crucial garantir que toda a documentação esteja em ordem. Alguns dos documentos e certificados essenciais incluem:
CNH com EAR
A Carteira Nacional de Habilitação do motorista deve estar habilitada para exercer atividades remuneradas (EAR). Isso é fundamental para garantir que o serviço de transporte seja legal e seguro.
Inscrição da ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável por regular o transporte rodoviário no Brasil. É necessário obter a inscrição da ANTT para operar legalmente no setor.
Certificado do RNTRC
O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) é obrigatório para transportadores de carga. Ele deve ser obtido junto à ANTT.
IPVA
A regularização do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é fundamental para evitar problemas legais e para garantir que os veículos de transporte possam circular sem impedimentos.
CIOT
O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) deve ser gerado para cada operação de transporte. Ele é usado para rastrear e regular as operações de transporte de cargas.
DANFE
O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) acompanha a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em papel, fornecendo informações sobre a operação de venda. Ele permite que o destinatário tenha acesso aos detalhes da NF-e, mesmo quando a transação é realizada eletronicamente.
DAMDFe
O Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFe) foi criado para acompanhar e facilitar o transporte de mercadorias, especialmente no contexto de empresas que precisam emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).
O DAMDFe contém informações resumidas do MDF-e e é emitido em papel, facilitando a conferência e a fiscalização durante o transporte das mercadorias.
DACTE
O Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) contém informações resumidas do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Ele deve ser impresso e acompanhado da carga durante o transporte, permitindo que os agentes de fiscalização tenham acesso fácil às informações necessárias.
A regularização desses documentos é crucial para evitar complicações jurídicas, garantir a segurança das operações de transporte e manter a confiança dos clientes.
Faça a gestão de sua frota
Vender serviços de transporte de forma correta envolve muito mais do que simplesmente transportar cargas de um ponto a outro. É uma atividade altamente regulamentada que requer conhecimento, diligência e conformidade com obrigações legais e fiscais.
Para garantir o sucesso no setor de transporte, uma das ferramentas mais poderosas é um sistema de gestão de frotas, como o Delta Fleet.
O Delta Fleet, do Delta Global, oferece recursos de monitoramento, documentação e rastreamento em tempo real, que podem facilitar a gestão de motoristas, otimizar as operações de transporte e garantir a conformidade com a legislação vigente.
Com o conhecimento adequado e o uso de ferramentas como o Delta Fleet, as empresas de transporte podem oferecer serviços eficientes, seguros e em conformidade, construindo uma base sólida para o sucesso no setor de logística e transporte de cargas.
