Governo Federal quer padronizar a cobrança do chamado pedágio “free flow” em até cinco anos.
Você sabia que a forma de cobrar pedágios no Brasil está mudando? Com a aprovação da Lei 14.157/2021, o pedágio por quilômetro rodado começa a ganhar espaço nas rodovias brasileiras. Esse novo modelo de cobrança visa tornar os valores pagos pelos motoristas mais justos, já que a tarifa será proporcional à distância efetivamente percorrida.
Nesse tipo de cobrança funciona no mesmo modelo do pedágio free flow, ou seja, quando a cobrança é feita de maneira eletrônica, sem a necessidade de paradas nas praças de pedágio.
Continue a leitura para entender como funciona o pedágio por Km rodado, se ele já está funcionando no Brasil e como pagar por este tipo de cobrança nas estradas.
O que é o pedágio por Km rodado?
O pedágio por quilômetro rodado é considerado uma evolução no modelo de cobrança de pedágios, buscando maior justiça e eficiência. Diferente do sistema tradicional, no qual o motorista paga uma tarifa fixa ao passar por uma praça de pedágio, independentemente da distância que percorrerá na rodovia, o pedágio por Km rodado estabelece que o valor pago seja proporcional ao trecho efetivamente utilizado.
Esse modelo foi impulsionado pela necessidade de modernizar a infraestrutura viária e tornar a cobrança mais equitativa. Com o aumento do fluxo de veículos nas rodovias e a expansão das concessões, surgiu a demanda por um sistema que cobrasse de maneira mais precisa, penalizando menos os motoristas que utilizam pequenos trechos de estrada.
A Lei 14.157/2021 regulamenta essa possibilidade no Brasil, permitindo a adoção do modelo por quilômetro rodado nas concessões rodoviárias. A ideia é que a cobrança seja feita com o uso de tecnologias como o free flow.
O objetivo principal desse sistema é promover maior equidade na cobrança, de forma que o motorista pague apenas pelo que utilizou, além de incentivar a eficiência e a transparência na gestão das rodovias.
Para os usuários, isso pode significar uma redução de custos, especialmente para aqueles que utilizam trechos curtos de estrada. Além disso, o pedágio por quilômetro rodado busca desestimular desvios e rotas alternativas, contribuindo para uma melhor manutenção da infraestrutura viária.
Pedágio por Km rodado e free flow são a mesma coisa?
O sistema free flow refere-se ao método de cobrança sem a necessidade de parar o veículo em cabines de pedágio. Já o conceito de pedágio por Km rodado diz respeito a ausência de cobrança de uma taxa fixa.
Portanto, o fato de ser um sistema free flow não significa, necessariamente, que o valor cobrado será proporcional à distância percorrida. Em alguns casos, o pedágio free flow pode manter um valor fixo, independentemente do quanto o motorista rodou na rodovia.
No Brasil, com a aprovação da Lei 14.157/2021, foi determinado que o pedágio por Km rodado será no sistema free flow. Ou seja, nas rodovias onde a forma de cobrança for por quilômetro percorrido, a cobrança será automática.
Como funciona a cobrança do pedágio por Km rodado?
A cobrança do pedágio por quilômetro rodado no Brasil envolve o uso de tecnologias avançadas que permitem monitorar e registrar o trajeto dos veículos nas rodovias de forma precisa e automática.
Na prática, o funcionamento é simples: à medida que o veículo entra na rodovia, câmeras de alta precisão, instaladas em pontos estratégicos, capturam a placa do carro. Essas câmeras estão equipadas com tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres (OCR), que identifica automaticamente a placa do veículo sem a necessidade de parada.
Em paralelo, as tags eletrônicas instaladas nos vidros dos veículos, como aquelas utilizadas em sistemas de pagamento automático de pedágio (por exemplo, Sem Parar, ConectCar), também são lidas por um sistema de radiofrequência (RFID).
Esses dois métodos – leitura de placas por câmeras e identificação por tags – trabalham juntos para garantir que todos os veículos sejam monitorados de forma eficaz. Ao final do trajeto, o sistema calcula automaticamente a distância percorrida e aplica a tarifa correspondente ao trecho rodado.
Para os motoristas que possuem uma tag, o valor é cobrado na tarifa mensal da fornecedora do equipamento. Para os demais, basta acessar o site da concessionária da rodovia para pagar o pedágio por meio de PIX ou cartão de crédito.
Onde tem pedágio por Km rodado no Brasil?
Antes mesmo da Lei 14.157/2021, já havia a cobrança por trecho percorrido no Brasil. Em São Paulo, o sistema Ponto a Ponto existe desde 2012 e prevê a cobrança proporcional dos motoristas.
Existem pórticos com antenas distribuídos ao longo de rodovias estatuais: Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360), no município de Itatiba; na Rodovia Santos Dumont (SP-75), em Indaiatuba; na Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros (SP-340) e na Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), nos municípios de Paulínia, Cosmópolis, Artur Nogueira, Engenheiro Coelho e Conchal.
O pagamento é realizado quando o veículo passa por estes pórticos ou por praças de pedágio dotadas do mesmo tipo de antena.
No entanto, no sistema Ponto a Ponto os motoristas precisam fazer um cadastro prévio. Além disso, o sistema não é bem por “quilômetro rodado”, mas por trecho percorrido. Os motoristas cadastrados que percorrem menores trechos pagam R$ 7,90 em vez de R$ 15,80 (trecho completo), por exemplo.
Quando terá pedágio por Km rodado no Brasil?
Atualmente, há pedágios no sistema free flow nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Porém, em todos eles há cobrança de tarifas fixas. Veja:
Rio de Janeiro
BR-101 (Rio Santos) em três pontos: Km 414 (Itaguaí); Km 447 (Mangaratiba); e Km 538 (Paraty)
São Paulo
SP-055 (Padre Manuel da Nóbrega)
SP-088 (Mogi-Dutra)
SP-098 (Mogi-Bertioga)
Rio Grande do Sul
RS-240 / km 30,1 (Capela de Santana)
RS-446 / km 6,5 (Carlos Barbosa)
RS-122 / km 4,6 (São Sebastião do Caí)
RS-122 / km 45,5 (Farroupilha)
RS-122 / km 108,2 (Antônio Prado)
RS-122 / km 151,9 (Ipê)
O Governo Federal quer padronizar o pedágio no Brasil para que todos eles usem o modelo free flow e a cobrança por quilômetro rodado. A meta é que todos os pedágios utilizem esse sistema até 2029. Os novos contratos de concessão de rodovias já irão prever o sistema free flow com cobrança por Km rodado. As concessões vigentes terão até 120 dias para adaptar ao novo sistema de pedágio, a partir da regulamentação do novo sistema (ainda sem previsão).
