O parcelamento de multas pode ser feito de maneira simples e fácil por meio do pagamento com cartão de crédito.
A necessidade de realizar o pagamento de multas de trânsito de maneira parcelada pode ocorrer em diversas ocasiões, seja pela dificuldade de ter o valor total no momento, podendo ser um valor alto, ou seja pela escolha de pagar um pouquinho por mês para não pesar no bolso.
Em diversos casos, é possível fazer o parcelamento das multas. Para isso acontecer, pode ser preciso ir até o Detran do seu estado para realizar o pagamento. Você pode entender melhor como realizar este processo, neste artigo. Boa leitura!
É possível parcelar multas de trânsito?
Sim, é possível realizar o parcelamento de multas de trânsito. A resolução prevê que o pagamento seja feito por uma instituição financeira (seu banco), por meio do cartão de crédito, e que o valor seja repassado integralmente para o órgão autuador.
As multas de trânsito brasileiras são divididas em quatro categorias de infrações, sendo elas:
- Infração leve: multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH;
- Infração média: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
- Infração grave: multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH;
- Infração gravíssima: multa a partir de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.
Normalmente os valores podem ser parcelados em até 12x sem juros.
Leia mais: O que acontece se não pagar multa de trânsito?
O que diz a lei sobre o parcelamento de multas?
De acordo com a Resolução 697, que foi adicionada na Resolução 619/16 em 10 de outubro de 2017:
§ 3º O recebimento de multas pela rede arrecadadora será feito exclusivamente à vista
e de forma integral, podendo ser realizado parcelamento, por meio de cartão de crédito, por
conta e risco de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro
(SPB). (Redação dada pela Resolução CONTRAN nº 697, de 10 de outubro de 2017)
Ou seja: é possível realizar o parcelamento de multas por meio do pagamento via cartão de crédito. Assim, você paga para o banco de maneira parcelada, enquanto o banco repassa o valor de forma integral para o órgão autuador.
§ 4º Os encargos e eventuais diferenças de valores a serem cobrados por contado parcelamento via cartão de crédito ficam a cargo do titular do cartão de crédito que aderir a essa modalidade de pagamento.
Sendo assim, as possíveis taxas e juros que podem ser cobradas pelos bancos devido ao parcelamento são de única e exclusiva responsabilidade do cidadão que realizou o parcelamento.
§ 7º O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito.
Com isso, é possível realizar o parcelamento de mais de uma multa simultaneamente, caso haja.
No entanto, não são todos os casos que podem ser parcelados, conforme as regras citadas no parágrafo abaixo:
§ 11. Ficam excluídos do parcelamento disposto neste artigo:
I – as multas inscritas em dívida ativa;
II – os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa;
III- os veículos licenciados em outras Unidades da Federação;
IV – multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.
Como fazer o parcelamento de multas?
Para realizar o parcelamento de multas, o procedimento é bastante simples.
De início, você precisará comparecer ao Detran do seu estado portando os documentos necessários. Na instituição terá um estande sob responsabilidade de uma das empresas credenciadas para realizar o serviço. Vá até esse estande e apresente os seguintes documentos:
- Registro Geral (RG) original com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
- Boleto impresso a ser pago.
Após apresentar o documento, é só realizar o pagamento. Em grande parte das instituições existem as máquinas de pagamento para você efetuar a transferência do valor por meio do cartão de crédito.
Nesse caso, lembre-se de levar o cartão físico ou habilite a possibilidade de pagar com cartão de crédito pelo celular com o Apple Pay ou Google Pay.
Estados que aceitam o parcelamento
Por enquanto, nem todas as unidades de Detrans do Brasil oferecem a possibilidade de realizar o pagamento de forma parcelada.
No entanto, as unidades já estão se mobilizando para aceitar esse método de pagamento. Caso você deseje realizar o pagamento de maneira parcelada e não tenha certeza se o órgão da sua cidade aceita esse método, tente conferir no site ou entrar em contato pelo telefone.
Como consultar multas de um veículo?
Caso você não tenha certeza e queira consultar se o seu veículo possui multas pendentes para pagamento, você pode fazer de maneira muito simples por meio do Historicar.
O Historicar é uma ferramenta que possibilita encontrar diversas informações de um veículo de maneira rápida, fácil e segura.
A plataforma consegue consultar mais de 40 bancos de dados abertos e fechados para conferir todas as informações que você precisa saber. A partir dessa análise de dados, é realizado um relatório com mais de 60 informações importantes, que é enviado diretamente para o seu e-mail.
Com essa ferramenta, é possível conferir informações como:
- Dados de veículos sinistrados e remontados;
- Multas e infrações;
- Vendidos em leilão;
- Restrições, buscas e apreensões;
- Proprietário atual.
Tais informações podem ser úteis não somente em casos de consulta de multa, mas também caso você esteja em busca de um carro seminovo para comprar e queira consultar mais informações.
Conte com o Historicar para deixar suas multas em dia e aproveite seu veículo 100% legalizado!
