No dinâmico mundo dos seguros no Brasil, a SUSEP – Superintendência de Seguros Privados – emerge como um órgão regulador e fiscalizador essencial para garantir a solidez, transparência e confiança no setor.
Para os corretores de seguros, compreender o papel da SUSEP é fundamental, não apenas para atuar em conformidade, mas também para proporcionar um serviço de qualidade aos seus clientes.
O que é SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia do Brasil. Seu papel é regular, supervisionar e fiscalizar as atividades relacionadas a seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro no país.
Ela foi criada com o objetivo de garantir a estabilidade e o desenvolvimento do mercado de seguros, bem como a proteção dos consumidores e a solvência das empresas do setor.
Nos seus primeiros meses de 2023, por exemplo, a SUSEP arrecadou R$ 181,77 bilhões, o que representa crescimento de 7,7% em relação ao primeiro semestre de 2022. No mesmo período, o setor de seguros devolveu à sociedade R$ 113,64 bilhões.
E o que é registro ou certificação SUSEP?
O registro SUSEP refere-se ao processo de obtenção de autorização legal para operar no mercado de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Essa certificação é um requisito obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas que desejam atuar como corretoras de seguros, seguradoras, previdências complementares abertas, empresas de capitalização e resseguradoras.
Por meio do registro SUSEP, os consumidores têm a garantia que as empresas e corretores de seguros seguem as normas, regras e regulamentações estabelecidas pela SUSEP. Além disso, garante a solvência das corretoras e a integridade do mercado.
Ou seja, ter a certificação SUSEP é essencial para operar legalmente no mercado de seguros no Brasil. É uma garantia para os clientes de que estão lidando com profissionais e empresas devidamente autorizadas e regulamentadas, o que contribui para a transparência, a confiança e a segurança nas relações comerciais do setor de seguros.
Como tirar o registro SUSEP para corretor de seguros?
O processo de registro SUSEP envolve ser aprovado em um exame, submissão de documentos, formulários e informações específicas à autarquia, que analisa a solicitação e verifica se o profissional atende aos requisitos estabelecidos. Esses podem incluir critérios como capacidade técnica, capacidade financeira, idoneidade, entre outros.
Passo 1: Exame para Habilitação de Corretores de Seguros
O primeiro passo para conseguir um registro SUSEP é passar no Exame para Habilitação de Corretores de Seguros. Esse é aplicado pela Escola Nacional de Seguros (ENS), outrora conhecida como Funenseg.
O exame é aplicado pela internet, duas vezes ao ano, durante quatro dias seguidos. Veja a distribuição:
1º dia: Prova de Capitalização
2º dia: Prova de Vida e Previdência
3º e 4º dias: Prova de Demais Ramos
Para os profissionais que já possuem habilitação em Capitalização e Vida e Previdência, basta fazer a Prova de Demais Ramos.
Os requisitos para fazer o exame são:
- Ter ensino médio completo;
- Ter 18 anos ou estar emancipado;
- Ter habilitação em Capitalização: interessados no Exame para Habilitação em Vida e Previdência;
- Ter habilitação em Capitalização, Vida e Previdência: interessados no Exame para Habilitação em Demais Ramos.
Através do exame, a ENS avalia o conhecimento dos candidatos em relação a diversos aspectos do setor de seguros, incluindo produtos, regulamentações, ética profissional, gestão de riscos, entre outros.
O exame é composto por cerca de 200 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e duração de três horas em cada um dos dias.
São aprovados os candidatos que acertarem, pelo menos, 70% das questões e não zerar nenhuma das provas.
Quanto custa?
O valor depende de quais provas o candidato quer fazer. Veja os valores atualizados de 2023:
- Capitalização: R$ 480
- Vida e Previdência: R$ 480,00
- Capitalização, Vida e Previdência: R$ 915
- Demais Ramos: R$ 960
- Todos os Ramos: R$ 1.830
Curso
Muitos profissionais interessados em passar no exame e tirar a SUSEP optam por realizar cursos preparatórios pagos.
A ENS oferece um Curso para Habilitação, que dura cerca de sete meses e é mais completo, e Curso Preparatório para o Exame, que é específico para cada prova e tem duração de cerca de 100 horas cada.
Passo 2: Documentação
Certifique-se de que você atende a todas as exigências, incluindo documentação, formação acadêmica, experiência profissional e outras especificidades do setor.
Os documentos exigidos são:
- Identidade e CPF;
- Título de eleitor;
- Certificado de Reservista (para homens);
- Declaração que ateste não ter sido condenado em crimes nos últimos cinco anos (alínea ‘c’ do art. 3º, da Lei nº 4.594, de 1964);
- Certificado de habilitação técnico-profissional (Exame da ENS).
Todas as normas e requisitos podem ser consultados na Circular SUSEP, de abril de 2000.
Passo 3: Acesse o Portal da SUSEP
Acesse o portal oficial da SUSEP e clique em “Emitir Certidão SUSEP”
Passo 4: Preencha a Documentação
Preencha os formulários e documentação exigidos pela SUSEP de acordo com as instruções fornecidas. Certifique-se de fornecer informações precisas e completas para evitar atrasos no processo.
O processo é totalmente gratuito!
Passo 5: Análise e Aprovação
Após a submissão da documentação, a SUSEP realizará a análise do seu processo. Esse processo pode levar algum tempo, e é importante aguardar a aprovação antes de iniciar suas atividades como corretor de seguros.
Passo 6: Recebimento do Registro
Uma vez aprovado, você receberá o registro da SUSEP, que é uma comprovação da sua autorização para atuar como corretor de seguros no Brasil. Esse registro deve ser mantido em local visível no seu estabelecimento.
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