Terceiro edital do Sandbox Regulatório traz como novidade foco em projetos que promovam a transformação ecológica e a inovação tecnológica.
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) lançou no final de julho o edital para a terceira edição do Sandbox Regulatório. A iniciativa visa selecionar projetos inovadores e sustentáveis que possam revolucionar o mercado de seguros, ampliando a competição e a eficiência do setor.
As inscrições para participar do programa estão abertas, com uma novidade: agora, o processo de seleção será contínuo, permitindo que mais empresas apresentem suas inovações.
O que é o Sandbox Regulatório?
O sandbox regulatório é um ambiente experimental controlado, onde empresas podem desenvolver e testar inovações tecnológicas e de mercado com menor custo regulatório. Criado para fomentar a inovação, o sandbox oferece um espaço seguro para testar novos produtos e serviços antes de sua implementação plena no mercado.
No caso da SUSEP, o sandbox permite que empresas, incluindo startups e insurtechs, experimentem novas soluções tecnológicas e digitais no setor de seguros com regras flexibilizadas e apoio da autarquia.
O objetivo principal do sandbox regulatório é estimular o desenvolvimento de produtos e serviços que possam beneficiar os consumidores e o mercado como um todo, ao mesmo tempo em que assegura que os novos modelos sejam seguros e estejam em conformidade com as normas vigentes.
Isso inclui, por exemplo, o teste de novas modalidades de seguro, tecnologias de automação, uso de inteligência artificial e outras inovações que possam melhorar a eficiência e a acessibilidade dos seguros no Brasil.
Novidades da 3ª edição
A terceira edição do sandbox regulatório da Susep traz algumas novidades significativas. Uma das principais mudanças é o foco em projetos que promovam a transformação ecológica e a inovação tecnológica, alinhados com o Plano de Transformação Ecológica do Governo Federal.
Projetos que envolvam inovação tecnológica também terão preferência, de modo a ampliar o acesso da sociedade a produtos e serviços vinculados à criação e utilização de novas tecnologias que sejam adequadas às necessidades dos consumidores.
Além disso, a edição atual permite inscrições contínuas, ao contrário das edições anteriores que tinham prazos específicos. Isso significa que o programa ficará aberto por tempo indeterminado, oferecendo mais oportunidades para empresas apresentarem suas ideias inovadoras.
A Susep também está em tratativas com a Finep e o BNDES para financiar projetos que se destacarem, ampliando os recursos disponíveis para o desenvolvimento de novas tecnologias.
Novas temáticas do Sandbox
As novas temáticas do sandbox regulatório da Susep para 2024 são a transformação ecológica e a inovação tecnológica. O objetivo é fomentar o desenvolvimento de tecnologias e soluções sustentáveis que possam reconfigurar os paradigmas econômicos tradicionais, promovendo uma relação mais equilibrada e sustentável com a natureza.
Julia Lins, diretora da Susep, destacou a importância dessas temáticas:
entendemos que seguros é parte integrante do sistema nacional de inovação e tem papel que pode ser protagonista nos mesmos moldes que é o setor bancário em termos de inovação.
Sobre sustentabilidade, a diretora da SUSEP destacou que é um “tema imperativo da ordem global e nacional”. O objetivo da escolha desse tema é “forçar” as empresas a pensarem em inovações sustentáveis.
As empresas participantes do novo sandbox não são obrigados a abordar essas duas temáticas, mas os projetos que abordarem serão priorizados na análise da SUSEP.
Segundo Alessandro Octaviani, superintendente da Susep, “o Brasil está num momento oportuno para viabilizar a criação e aprimoramento de tecnologias voltadas para o bem-estar social, internalizando centros decisórios e construindo um sistema de inovação com sentido distributivo.
Inscrições
As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio de peticionamento eletrônico, disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Ao realizar a inscrição, os interessados deverão selecionar o tipo de processo: “SUPERVISÃO – INSCRIÇÕES – EDITAL DE SELEÇÃO SANDBOX”.
Quando finalizada a inscrição, o sistema irá gerar o “Recibo Eletrônico de Protocolo” correspondente e o exibirá para o Usuário Externo, incluindo esse recibo no processo automaticamente.
Um e-mail automático é enviado ao Usuário Externo, confirmando o peticionamento realizado. Em caso de dúvidas, os participantes podem enviar e-mail para sandbox.rj@susep.gov.br.
As empresas selecionadas poderão operar no ambiente experimental por até 36 meses. Caso desejem, elas também podem solicitar uma autorização definitiva para atuar no mercado segurador, desde que cumpram com as regras gerais de autorização estabelecidas pela Susep.
História
O terceiro edital do programa incorpora muitas sugestões das próprias empresas que participaram de edições anteriores, lançadas em 2020 e 2021.
Em 2020, a primeira edição do Sandbox Regulatório da Susep selecionou 11 empresas com projetos inovadores, das quais 10 receberam autorização temporária para operar, e uma delas obteve autorização definitiva para atuar como seguradora em todo o Brasil.
Na segunda edição, 21 projetos foram aprovados, e 11 empresas foram autorizadas a operar temporariamente no Sandbox Regulatório por um período de 36 meses. Entre elas, uma já conseguiu converter sua autorização em definitiva.
Além de incluir novos participantes, o programa trouxe diversos benefícios, como a introdução de novos produtos e coberturas, simplificação dos processos de contratação e cancelamento, uso de inteligência artificial na regulação de sinistros e pagamento de indenizações, e a implementação de jornadas totalmente digitais com contratos em linguagem acessível ao consumidor.
Até abril de 2024, as empresas participantes do Sandbox Regulatório emitiram R$ 145,8 milhões em prêmios em diversos segmentos, incluindo automóveis, celulares, notebooks, tablets, câmeras e outros aparelhos eletrônicos, além de assistência e coberturas como Auto, RCF-Auto e acidentes pessoais.
Esse desempenho reflete um crescimento contínuo, com R$ 27,1 milhões em prêmios emitidos nos primeiros quatro meses de 2024, o que representa quase 60% do total de R$ 46 milhões emitidos em todo o ano de 2023.
