Muitas vezes, informação sobre o IPVA atrasado consta no site da Sefaz e não no site do Detran.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto anual obrigatório no Brasil, mas às vezes, por diversos motivos, os contribuintes podem atrasar ou até mesmo esquecer o pagamento desse tributo.
A falta do pagamento do IPVA pode gerar multas, juros altos, restrição do veículo, inclusão em lista de devedores e uma dificuldade enorme para vender seu veículo.
Neste artigo, vamos esclarecer algumas dúvidas sobre como consultar e negociar o IPVA atrasado, visando auxiliar os proprietários de veículos a regularizarem sua situação fiscal.
O que é IPVA?
O IPVA é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos, caminhões e ônibus. Sua arrecadação é destinada aos governos estaduais e é utilizada para financiar despesas relacionadas à infraestrutura viária, segurança pública, saúde, educação, entre outros setores.
O valor do IPVA varia de acordo com o estado em que o veículo está registrado e também depende do valor venal do veículo, que é determinado pela tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Quando devo pagar o IPVA?
O prazo para o pagamento do IPVA varia de estado para estado, sendo geralmente estabelecido no início do ano, entre os meses de janeiro e março. No entanto, é essencial verificar o calendário específico no site do Detran do seu estado para evitar atrasos e possíveis penalidades, como multas e juros.
Há estados que permitem parcelar o IPVA durante boa parte do ano (em até 10 vezes, por exemplo), enquanto outros dão desconto para pagamento à vista.
Como consultar se tenho uma dívida ativa de IPVA?
Para saber se há uma dívida ativa de IPVA em seu nome, é possível realizar uma consulta nos órgãos competentes, como o Detran ou a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado. Essas instituições disponibilizam serviços online que permitem verificar a situação fiscal do veículo.
Geralmente, as dívidas são “transferidas” do site do Detran para o de Sefaz assim que vence o prazo para o pagamento do boleto. Como a dívida não impede o pagamento de IPVAs futuros, muitas vezes o proprietário do veículo nem fica sabendo que tem essa dívida.
É bastante comum que motoristas descubram essas dívidas somente quando são parados em Blitz. Para evitar ser multado e pagar juros, siga os seguintes passos para consultar uma possível dívida ativa:
- Acesse o site do Detran do seu estado com o número da placa e do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores;
- Procure por “débitos ativos” ou “débitos anteriores”. Verifique se está consultando os débitos dos anos anteriores ou somente do ano vigente.
- Caso o sistema informe que há a dívida ou “pagamento pendente”, mas não informa o valor nem forma de pagamento, provavelmente sua dívida foi para o site da Sefaz.
- Acesse o site da Sefaz do seu estado mediante um cadastro.
- Consulte as dívidas referentes ao IPVA.
- Faça o pagamento do boleto ou entre em contato para obter mais detalhes.
Leia também: Como parcelas multas de trânsito
Como consultar todas as dívidas de um veículo?
Existem sites e aplicativos que oferecem a possibilidade de consultar todas as dívidas de um veículo apenas informando a placa.
O Historicar é uma plataforma completa de histórico veicular, que utiliza um banco de dados robusto para trazer todo o relatório do veículo. Veja:
- Sinistrados e remontados
- Multas e infrações
- Vendidos em leilão
- Restrições, buscas e apreensões
- Proprietário Atual
EXEMPLO DE HISTÓRICO DO VEÍCULO
Para consultar as dívidas do veículo nos sites do Detran e/ou Sefaz, é preciso informar o Renavam.
Como negociar dívida de IPVA
Caso você constate a existência de um IPVA atrasado, é importante tomar medidas para regularizar a situação fiscal. Para negociar uma dívida de IPVA, existem algumas opções disponíveis, dependendo das regras do estado em que o veículo está registrado.
1) Parcelamento
Alguns estados oferecem programas de parcelamento de débitos, permitindo que os contribuintes dividam o valor total em várias parcelas. Essa opção é vantajosa para quem não tem condições de quitar a dívida de uma só vez.
2) Programas de desconto
Em determinadas épocas, os governos estaduais podem oferecer programas de desconto, conhecidos como Reffis (Refinanciamento de Débitos Fiscais) ou anistia fiscal. Esses programas permitem ao contribuinte obter descontos em juros, multas e correção monetária, facilitando a quitação do débito.
3) Negociação direta
Em alguns casos, é possível negociar diretamente com a Secretaria da Fazenda ou o órgão responsável pelo IPVA do seu estado. Entre em contato e informe-se sobre a possibilidade de negociar a dívida, buscando um acordo que seja viável para ambas as partes.
É fundamental estar atento às oportunidades oferecidas pelos órgãos competentes e acompanhar os prazos e condições estabelecidas. Em muitos casos, é necessário comparecer pessoalmente em uma agência ou postos de atendimento específicos para dar início ao processo de negociação.
Durante a negociação, é importante estar preparado com os documentos necessários, como o documento de identificação pessoal, comprovante de propriedade do veículo e comprovante de residência. Além disso, é fundamental ter ciência do valor total do débito, incluindo possíveis juros, multas e correções monetárias que possam ter sido aplicadas.
Ao negociar o IPVA atrasado, é possível obter vantagens, como a regularização da situação fiscal do veículo, evitando restrições futuras, e a possibilidade de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento necessário para a circulação do veículo.
Cabe ressaltar que as opções de negociação e as regras podem variar de um estado para outro, portanto, é recomendável consultar o site oficial do Detran ou entrar em contato com a Secretaria da Fazenda para obter informações atualizadas e precisas sobre as possibilidades de negociação do IPVA atrasado.
