Ao receber uma multa que era do antigo dono do veículo, é preciso entrar em contato com ele e iniciar o processo de recurso junto ao órgão autuador.
O momento e a sensação de trocar de veículo é sempre muito prazeroso. No entanto, caso você realize a troca do carro ou moto por um modelo usado, o ideal é providenciar os trâmites de transferência de veículo o mais rápido possível.
Apesar disso, sabe-se que nem sempre é possível realizar todos os procedimentos de maneira ágil. Afinal, o processo também demanda a vistoria de órgãos, como o Detran, o que pode levar um certo período.
Com essa demora, é possível que alguns imprevistos aconteçam, como a chegada de uma multa na sua casa, do seu novo veículo, mas que pertence ao proprietário antigo. Apesar da situação ser um pouco desagradável, ela pode ser resolvida sem maiores problemas.
Caso este seja o seu caso, preparamos este artigo para te ajudar. Confira como cobrar multa do antigo dono de maneira adequada.
Quem paga a multa quando se transfere um veículo?
Em caso de transferências de veículos, o pagamento das multas depende de alguns fatores.
De acordo com o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a responsabilidade de realizar a transferência de propriedade do veículo é do novo proprietário. Caso o procedimento não seja realizado dentro do prazo estipulado, pode ser que o antigo dono sofra as consequências.
Por exemplo: você comprou o veículo, mas ainda não foi feita a transferência. Neste período, você recebe uma multa. Independentemente de quem tenha cometido, a multa chegará para o antigo proprietário, que é quem consta ainda na documentação.
Dessa maneira, quem consta como proprietário atual do veículo será sempre o responsável pelas multas.
No entanto, é sabido que imprevistos acontecem. Pode ser que a transferência demore para sair, por exemplo. Nesse caso, você pode tentar negociar com o ex-proprietário para fazer o pagamento da multa.
Ou ainda, se o caso for mais sério, é possível tentar fazer a indicação de condutor ou entrar com um recurso de multa, assim os pontos não serão atribuídos à sua CNH.
O que fazer se receber uma multa que não é sua?
O responsável pela multa será sempre o atual proprietário do veículo, independentemente se foi ele que cometeu ou não.
Caso você tenha recebido multas anteriores à transferência do veículo, você pode entrar em contato com o antigo dono para tentar entrar em um acordo.
Além disso, você também pode tentar entrar com um processo de recurso junto ao órgão autuador, desde que respeite todos os prazos estipulados.
Como recorrer à multa do antigo dono?
Caso você queira recorrer sobre uma multa que não foi você que cometeu, é possível realizar a indicação do condutor.
Ao receber a notificação, você vai perceber a existência do formulário de “indicação de condutor infrator”. Você pode preencher este documento, assinar e pedir a assinatura do real infrator.
Em seguida, anexe cópias dos documentos de ambos e envie os documentos para o endereço, que estará indicado no documento da notificação.
Alguns Detrans, de determinados estados, já contam com a possibilidade de realizar esse procedimento de maneira digital. Consulte o órgão da sua cidade para saber mais.
Ainda, outra possibilidade é entrar com o processo de recorrer à multa. Este é um direito assegurado a todo o cidadão pela Constituição Federal e pode ser feito a partir de algumas etapas.
O primeiro passo é realizar a defesa prévia. Nela será possível apontar o problema. Caso não lhe seja dado o deferimento, o proprietário atual poderá entrar com o recurso à primeira instância.
Se não conseguir o deferimento, é possível recorrer à segunda instância. Para montar o recurso, é indicado que o proprietário se baseie na lei de trânsito, assim corre menos risco de o processo dar errado.
Como evitar toda essa situação
Toda essa situação pode ser bastante desagradável, além de poder demorar alguns meses para realizar todos os trâmites.
Apesar disso, toda essa situação pode ser evitada por meio de dois passos. Confira abaixo.
1. Realize a transferência rapidamente
Você já entendeu que o responsável pela multa de trânsito, independentemente e inicialmente, será sempre o proprietário do veículo que consta na documentação.
Para evitar todo esse transtorno no processo de compra e venda de veículo, busque realizar a transferência dentro dos períodos indicados e o mais rápido possível.
Atualmente já é possível realizar a transferência de maneira mais ágil, pela internet.
2. Busque o histórico do veículo
Ter em mente todo o histórico do veículo também é fundamental para garantir uma compra assertiva e sem muita dor de cabeça.
A partir do levantamento completo dos dados do veículo é possível identificar problemas jurídicos, débitos não pagos, problemas com sinistros, histórico de multas, entre diversos outros fatores.
Com esses dados na mão, é possível identificar até mesmo outros pontos, como se a compra do veículo pode ser um bom negócio mesmo, se o veículo pode apresentar algum problema, se algum impeditivo pode atrasar o processo de transferência, entre outras questões.
Para te ajudar nesse quesito, o Historicar será sua maior aliada. Com acesso a mais de 40 bancos de dados, públicos e privados, é possível realizar um relatório completo, com mais de 60 informações diferentes para te ajudar a tomar a melhor decisão.
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